TJPA 0807444-95.2022.8.14.0040
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEITADA. SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO. REALIZAÇÃO DE LOBECTOMIA PULMONAR. CABIMENTO. MUNICÍPIO DOTADO DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE. 1- Trata-se de reexame de sentença que julga procedente o pedido inicial, condenando os réus à obrigação de fazer descrita à exordial, devendo-se dar continuidade ao tratamento necessário após a realização do procedimento, sob pena de aplicação de multa ou…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810037-63.2023.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810037-63.2023.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUPEBAS/PA APELANTE: JACKSON SOARES DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: KELLY APARECIDA SOARE…
TJPA 0007349-05.2019.8.14.0008
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0007349-05.2019.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BARCARENA/PA 1º RECORRENTE: ELIAS PUREZA SERRÃO DEFENSORIA PÚBLICA: WALTER AUGUSTO BARRETO T…
TJPA 0803512-35.2021.8.14.0008
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0803512-35.2021.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM RECORRENTES: LUCAS REIS GOMES E WILCLITON COSTA SILVA REPRESE…
TJPA 0805206-24.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 29, DO CP). INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRO…