TJPA 0800715-42.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM PREVISÃO NA LISTA RENAME (2022). EXISTÊNCIA DE FÁRMACOS…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0821163-65.2025.8.14.0000
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TJPA 0827540-52.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO ABSORVIDO PELO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E D…
TJPA 0823095-88.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. ERRO GROS…
TJPA 0821490-10.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQU…