TJPA 0821490-10.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA RESCISÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que julgou improcedente ação rescisória fundada nos incisos IV e V do art. 966 do CPC, ajuizada com o objetivo de desconstituir acórdão que reconheceu…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM CONCURSO. PAGAMENTO DE FGTS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI 8.036/90. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo in…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDIVIDUAL PARA PAGAMENTO DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PELA EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. IRDR Nº 0803895-37.2021…
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2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806332-46.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO COM RESULTADO MORTE Nº 0846130-52.20…
TJPA 0812286-44.2022.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812286-44.2022.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027637-75.2013.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO A…