TJPA 0804138-06.2021.8.14.0024
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804138-06.2021.8.14.0024 APELANTE: LOURENCA DA SILVA MASCARENHAS Advogados do(a) APELANTE: JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193-A, GETULIO NILSON FIGUEIRA SARMENTO - PA36021-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) APELADO: PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - BA21269-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0011129-83.2015.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À COOPERAÇ…
TJPA 0808175-08.2024.8.14.0045
Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Suspeita de advocacia predatória. Exigência de comparecimento pessoal da parte pa…
TJPA 0800497-96.2023.8.14.0005
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de descontos indevidos em conta bancária decorrentes de título de capitalização…
TJPA 0804566-89.2023.8.14.0000
Direito do consumidor e direito à saúde. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Menor portador de transtorno do espectro autista (tea). Tratamento multidisciplinar com método aba. Cobertura obrigatória. Utilização prefer…