TJPA 0807660-45.2023.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O T´RÁFICO. 1 – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 2 – PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO ATRIBUÍDA NA INVESTIGAÇÃO. CONSUMO PESSOAL. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA INVIÁVEL NA ESTREITA VIA ELEITA. 3 - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS…
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PROCESSO Nº 0801027-23.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO AGRAVANTE: ROSEMIRA COELHO MOREIRA ADVOGADA: ILIANE MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CORREA FURTADO AGR…
TJPA 0812186-21.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0812186-21.2024.8.14.0000 REQUERENTE: MAURO AMARAL BRAGA REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSORIA PÚBLICA) REQUERIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLAUDIO…
TJPA 0803620-49.2025.8.14.0000
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Crime de Lesão Corporal Qualificada Pela Violência Doméstica. Art. 129, §9°, do CPB. Competência de Vara Criminal Comum. Conflito Procedente. I. Caso em exame 1. Conflito negativ…
TJPA 0814805-21.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0814805-21.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: PESQUISAS EXATAS LTDA (ANTIGA NEOPISO COMERCIO…