TJPA 0008920-39.2018.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO DA AUTORA – PRECLUSÃO - REJEITADA – MÉRITO - NÃO COMPROVADA A VALIDADE DOS DESCONTOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 STJ - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DANOS MORAIS DEVIDOS E ESTIPULADOS EM VALOR IRRAZOÁVEL – REDUÇÃO PARA R$5.000,00 – SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. 1 – Não se configura cerceamento de defesa quando a parte é…
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