TJPA 0008238-69.2014.8.14.0028
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROJETO S11D VALE S.A. EXTRAÇÃO DE MINÉRIO. DESMOBILIZAÇÃO DA VILA MOZARTINÓPOLIS, EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DA REQUERIDA. SERVIDORES PÚBLICOS AFETADOS. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINARES: PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. CARÊNCIA DA AÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO. MÉRITO: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE QUE FORAM REMOVIDOS…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0835040-47.2022.8.14.0301
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TJPA 0815304-39.2023.8.14.0000
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TJPA 0814597-71.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEITADA. RESPON…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE P…