TJPA 0803803-58.2023.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTOR ALEGA QUE BANCO RECUSOU-SE A RECERBER PAGAMENTO PARA QUITAR EMPRÉSTIMO, ASSIM RETIRANDO O ÔNUS QUE RECAI SOBRE SEU BEM (DADO EM GARANTIA). EXISTÊNCIAS DE OUTROS EMPRÉSTIMOS ATRASADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELA DÍVIDA NÃO VENCIDA. AUSÊNCIA DE RECUSA JUSTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – No presente caso, analisando a documentação juntada pelo banco em sede de contestação (ID 16668977 até 16668984),…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0806249-39.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NORMA SUPERVENIENTE DA ANS. IRRETROATIVIDADE. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0800325-62.2025.8.14.0110
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800325-62.2025.8.14.0110 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: GOIANÉSIA/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DI…
TJPA 0876543-14.2023.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0876543-14.2023.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. APELADO: VALDER FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA DIREITO DO CONSUMIDOR E…
TJPA 0800559-41.2021.8.14.0124
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. TEMA 1368/STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PROVIMENTO P…