TJPA 0801758-33.2019.8.14.0039
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NÃO LHE RETIRA O ÔNUS DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA MÍNIMA. BANCO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. CONTRATO ASSINADO. ORDEM DE PAGAMENTO DE VALOR RESIDUAL. DOCUMETNOS PESSOAIS DO AUTOR, FORNECIDOS NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO PACTO. CONSULTA PELO JUÍZO DE PISO AO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS NA REDE PRIVADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA COE…
TJPA 0821120-65.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM 30% DA RENDA. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA A CONTRATOS NÃO CONSIGNADOS. AUSÊNCIA D…
TJPA 0033962-76.2007.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033962-76.2007.8.14.0301 APELANTE: ANA CARLA PINTO MARQUES PINHEIRO APELADO(A): MUNICÍPIO DE BELÉM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE…
TJPA 0822190-61.2024.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0822190-61.2024.8.14.0051 EMBARGANTE/EMBARGADO: HELDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA EMBARGADO/EMBARGANTE: BANCO D…