TJPA 0802302-46.2021.8.14.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO USO DE ARMA DE FOGO. 1) PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO VALORADA EM DESFAVOR DOS APELANTES. 2) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE QUE O LIAME SUBJETIVO NÃO FOI DEMONSTRADO.…
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TJPA 0819168-17.2021.8.14.0401
Processo n° 0819168-17.2021.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelantes: Edilson Lima da Silva e Jhonatan William Manito Aires Relator: José Roberto Pinheiro…
TJPA 0811344-07.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0811344-07.2021.8.14.0401. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: TIAGO DA SILVA DE BRITO. DEFENSORA PÚBLICA: DRA.…
TJPA 0800700-76.2022.8.14.0075
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGIS…
TJPA 0800384-63.2022.8.14.0075
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGIS…