TJPA 0001486-86.2011.8.14.0028
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (art. 157, §2º, I E II, CP). ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, NA FASE ADMINISTRATIVA, NÃO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. IN DÚBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, IN TOTUM. RECURSO IMPROVIDO, À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800057-69.2022.8.14.0059
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RÉU…
TJPA 0001904-45.2013.8.14.0063
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO…
TJPA 0000028-05.2014.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0000028-05.2014.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: ALISON DA CONCEIÇÃO SILVA (Defensoria Pública) APELADA:…
TJPA 0801869-65.2021.8.14.0065
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. R…