TJPA 0800385-89.2021.8.14.0105
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. PRETENSÃO INFUNDADA. Confirmado nos autos a autoria do crime em questão. Demonstrada a existência de provas seguras quanto a autoria do crime de tráfico de drogas. Depoimento…
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TJPA 0809370-48.2024.8.14.0006
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inte…
TJPA 0806603-40.2024.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estad…
TJPA 0800642-28.2023.8.14.0111
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800642-28.2023.8.14.0111 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES: GEILSON SODRÉ SOARES E MATEUS PONTES ESPOSTO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUST…