TJPA 0000078-17.2002.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, não se prestando à…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805389-68.2020.8.14.0000
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADAS. DECISÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO AGRAVANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
TJPA 0819195-05.2022.8.14.0000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CÍVEL. NO CASO EM TELA, É PATENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A EVENTUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE, AINDA QUE CONSIDERADA MATÉRIA DE ORDEM…
TJPA 0806721-43.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA DO PROFISSIONAL OU CLÍNICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO AO PACIENTE – EXCEPCIONALIDADE – PRECEDENTES – RECUR…
TJPA 0804060-79.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, I e III, c/c 14, I, II e 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PREVENTIVA – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR – INOCO…