TJPA 0000301-16.2018.8.14.0077
PENALACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0000301-16.2018.8.14.0077. COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAJÁS APELANTE: RAILSON DA SILVA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA (OAB-PA 20.379) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA, NA FORMA TENTADA (ART.…
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TJPA 0800185-98.2021.8.14.0035
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO E FURTO. PRELIMINAR: DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. O presente recurso não se presta a alegação de análise de pedido de liberdade. Conforme…
TJPA 0007362-49.2016.8.14.0124
APELAÇÃO PENAL - Sentença que arquivou ex officio inquérito policial - 1) REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL SEM REQUERIMENTO MINISTERIAL - PROVIMENTO - É ao Ministério Público, na condi…
TJPA 0800125-31.2022.8.14.0055
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800125-31.2022.8.14.0055. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA. APELANTES: CARLOS DE…