TJPA 0009670-19.2016.8.14.0040

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA – EXCLUSAO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES – IMPROVIMENTO. 1. Em que pese o entendimento da defesa do apelante, sabe-se que a não apreensão ou perícia da arma é prescindível quando há outros elementos de prova que indiquem que a prática delituosa ocorreu no uso de revolver como forma de atemorizar e obter êxito na empreitada criminosa, além de que a reação do réu com disparos de arma de fogo contra os…