TJPA 0000188-71.2004.8.14.0071
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005932-55.2018.8.14.0136
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA FISCAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO INFRALEGAL. INEXIGIBILIDADE DE CDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ERRO MATERI…
TJPA 0015416-36.2008.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ANTERIORES À EC Nº 87/2015. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. INCONSTITUCIONAL…
TJPA 0815842-49.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTISMO (TEA). TDAH. DÚVIDA RAZOÁVEL. ART. 149 DO CPP. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. CONCESSÃO.” I.…
TJPA 0848642-47.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RETIRADA DE JULGAMENTO VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CA…