TJPA 0092370-16.2015.8.14.0128
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 2002. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE TANGE O INSTITUTO DA…
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TJPA 0800669-78.2023.8.14.0121
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800669-78.2023.8.14.0121 AGRAVANTE: PABLO GUSTAVO SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RELATOR: DESEMBARG…
TJPA 0028522-89.2013.8.14.0301
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TJPA 0805649-67.2024.8.14.0401
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº 0805649-67.2024.8.14.0401 ORIGEM: 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: ALESSANDRO DA SILVA CONDE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…