TJPA 0806316-24.2026.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0806316-24.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO (OAB/PA nº 28.060, OAB/DF nº 63.282) PACIENTE: CLÁUDIO EMANUEL NEVES RAMOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E…
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