TJPA 0004831-79.2019.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 180, 311 E 329 C/C 69, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUE O APELANTE COMETEU OS CRIMES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A prova testemunhal colhida na instrução processual, aliada à confissão do apelante em juízo, não deixa dúvidas que…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA DA PROVA ORAL. REVELIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PENA NO MÍNIMO LEGAL. SURSIS COM CON…