TJPA 0804971-07.2024.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. PROVA TESTEMUNHAL E TERMO DE CONSTATAÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por ALEXANDRE MARTINS GUIMARÃES contra sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA que o condenou pelo crime do art. 306, caput, da Lei nº 9.503/97, à pena de 9 meses de detenção, em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO NECROSCÓPICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDOS DE DEPOIMENTO TESTEMUNHA…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ART. 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. ELEMENTOS INQUISITORIAIS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. ART.…
TJPA 0807654-28.2025.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0807654-28.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: MARINALDO SOUTO DO AMARAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE: RENAN DA SILVA RODRIGUES…