TJPA 0015702-19.2019.8.14.0401
PENALEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 155, §3º, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o envolvimento do recorrente no crime,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009405-13.2018.8.14.0051
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUT…
TJPA 0000074-14.2011.8.14.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E V DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo rec…
TJPA 0000381-36.2009.8.14.0031
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA, ASSIM COMO PE…
TJPA 0813547-10.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, DO CPB – REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS – DILAÇÃO – ORD…