TJPA 0047200-60.2010.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS EM CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE COM MORTE DE SUPOSTO COMPANHEIRO DA REQUERENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0873093-68.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. BLOQUEIO DE VALORES DE SEGURO DE VIDA (VGBL). POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRI…
TJPA 0809461-71.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO DES…
TJPA 0804634-91.2023.8.14.0015
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0804634-91.2023.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DE CASTANHAL/PA. APELANTE: DIONILSON LOPES TEIXEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: LEONARDO C…
TJPA 0005803-68.2017.8.14.0012
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas na forma tentada. Dosimetria. Redução da pena-base. Readequação do regime inicial. Recurso conhecido e parcialmente prov…