TJPA 0809461-71.2022.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por CRISTIANE DOS SANTOS MOURA contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença de improcedência proferida em ação declaratória de inexistência de relação contratual. A agravante sustenta que não…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817854-70.2024.8.14.0000
EMENTA:DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM mora. notifIcação enviada ao endereço indicado no contrato E DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO “NÃO PROCURADO”. TEMA 1132 STJ. recurso prov…
TJPA 0010175-37.2016.8.14.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010175-37.2016.8.14.0031 APELANTE: IVANETE DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL - PA19059-A APELADO…
TJPA 0805780-18.2023.8.14.0000
Ementa: Direito civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. Esbulho. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Requisitos preenchidos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interpo…
TJPA 0000914-62.2010.8.14.0062
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cheque nominal. Depósito em conta de terceiro sem endosso. Responsabilidade objetiva. Instituição financeira. Dano moral. Dano mate…