TJPA 0804634-91.2023.8.14.0015
CIVILACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0804634-91.2023.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DE CASTANHAL/PA. APELANTE: DIONILSON LOPES TEIXEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: LEONARDO CABRAL JACINTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. E M E N T A APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ARTIGO 157, §2º, VII, DO CÓDIGO PENAL). 1. DA NULIDADE…
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