TJPA 0802667-34.2020.8.14.0009
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0802667-34.2020.8.14.0009 COMARCA: BRAGANÇA / PA. AGRAVANTE:MANOEL LUIZ EPIFANIO DA COSTA ADVOGADO:HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PA 29640-A) AGRAVADO:BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO:NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/PA 28181-A) RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0826673-10.2017.8.14.0301
EMENTA: Direito processual civil. Apelação cível. Agravo interno. Decisão monocrática. cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial e de extratos bancários. clausulas não especificadas. Agravo rejeitados. I. Ca…
TJPA 0800142-70.2022.8.14.0054
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO REALIZADA COM PESSOA ANALFABETA SEM OBSERVÂNCIA DO…
TJPA 0800656-15.2023.8.14.0013
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. I…
TJPA 0800758-84.2023.8.14.0062
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800758-84.2023.8.14.0062 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELANTE: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-S APEL…