TJPA 0800142-70.2022.8.14.0054
CONSUMIDOREmenta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO REALIZADA COM PESSOA ANALFABETA SEM OBSERVÂNCIA DO ART. 595 DO CC. REPETIÇÃO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MÁ-FÉ. PRECEDENTE DO EAREsp 676.608/RS. INAPLICABILIDADE. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou sentença de improcedência,…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0054015-68.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0054015-68.2013.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:HAPVIDA ASSISTÊNCI…
TJPA 0036401-50.2013.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. ATO ILÍCITO. CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANTIDA. DANOS MOR…
TJPA 0801502-25.2020.8.14.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS EM RAZÃO DO COMPROMETIMENTO DA RENDA DA…
TJPA 0012883-55.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEcLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO D…