TJPA 0800656-15.2023.8.14.0013
CONSUMIDOREmenta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou sentença de improcedência, reconhecendo a inexistência de contratação de cartão…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0817065-08.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0817065-08.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: DOM ELISEU. AGRAVANTE: LOURISVALDO GONCALVES DOS SANTOS ADVO…
TJPA 0805543-86.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAS DE SEGURO. ASTREINTES ARBITRADAS CORRETAMENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS OU QUAISQUER COBRANÇAS. A MULTA SÓ SERÁ COBRADA SE HOUVER COBRANÇA. RECURSO DE…
TJPA 0802667-34.2020.8.14.0009
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0802667-34.2020.8.14.0009 COMARCA: BRAGANÇA / PA. AGRAVANTE:MANOEL LUIZ EP…
TJPA 0000964-63.2019.8.14.0130
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000964-63.2019.8.14.0130 COMARCA:ULIANÓPOLIS / PA. AGRAVANTE:IZAURA ROMAN…