TJPA 0844266-47.2020.8.14.0301
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0844266-47.2020.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:IVAN MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS:JOSÉ DE SOUZA PINTO FILHO (OAB/PA nº. 13.974) e PEDRO HENRIQUE DOS S. PINTO (OAB/PA nº 29.376) AGRAVADA:UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS:LUCCA DARWICH MENDES (OAB/PA nº. 22.040) e ARTHUR LAÉRCIO HOMCI (OAB/PA nº 14.946) RELATOR: DES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0822279-09.2025.8.14.0000
ementa: direito processual penal. mandado de segurança criminal. intempestividade. ausência de direito líquido e certo. não conhecimento. i. caso em exame 1.Mandado de segurança impetrado por advogados contra decisão jud…
TJPA 0800843-91.2023.8.14.0055
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. LABOR ENTRE 22H E 5H. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1994. PERCENTUAL LEGAL DE 25%…
TJPA 0006597-41.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUS…
TJPA 0800557-90.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURS…