TJPA 0861335-24.2022.8.14.0301
CIVILAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. TAXA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REGISTRO DE CONTRATO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. EXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA PRESCRITA POR MÉDICO ASSISTENTE. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO PELA JUNTA MÉDICA DA…
TJPA 0801851-06.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame Agravo Interno interpost…
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EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CAUÇÃO PRESTADA. LIMINAR MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.…