TJPA 0805749-27.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CAUÇÃO PRESTADA. LIMINAR MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar de desocupação em ação de despejo fundada em denúncia vazia, proposta pela locadora após notificação extrajudicial do locatário para desocupação de imóvel comercial situado na Rua Conselheiro João…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805403-13.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0805403-13.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: ALTAMIRA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ESPOL…
TJPA 0815817-70.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Heliana Denise…
TJPA 0807795-39.2023.8.14.0006
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por JAIRO FELIPE FORMIGOSA LIMA…
TJPA 0816989-94.2023.8.14.0028
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0816989-94.2023.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RO…