TJPA 0805894-07.2018.8.14.0040
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRELIMINAR DE CERCEMAENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRÓPRIO RECORRENTE DECLAROU NÃO TER PROVAS A PRODUZIR. DOCUMENTOS COMPROVAM A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a Apelada prestou serviços para a Prefeitura Municipal de Parauapebas. 2. Preliminarmente, alega-se que houve cerceamento de defesa em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0116125-54.2015.8.14.0133
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO. ART. 33 DA LEI 11.343/06. Apelante que por volta de meia noite teve a residência invadida por policiais militares que estranharam o fato dele ter entrado em sua casa quando a viatura…
TJPA 0012711-07.2018.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0012711-07.2018.8.14.0401 ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: WILAMIS MIRANDA AZEVEDO REPRESENTANTE LEGAL: AFONSO HENRIQUE…
TJPA 0004437-39.2019.8.14.0039
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO LIMITADO À 30% DOS VENCIMENTOS. RECURSOS DESPROVID…
TJPA 0052207-15.2015.8.14.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. COISA JULGADA MATERIAL. MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR EXTINTO POR DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO…