TJPA 0012711-07.2018.8.14.0401
CIVILACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0012711-07.2018.8.14.0401 ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: WILAMIS MIRANDA AZEVEDO REPRESENTANTE LEGAL: AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO – OAB-PA 19.197 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: APELAÇÃO PENAL. RECEPTAÇÃO. ART.304 “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.…
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TJPA 0812531-13.2017.8.14.0006
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TJPA 0834173-25.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/AGOSTO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0834173-25.2020.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – C…
TJPA 0811793-67.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/AGOSTO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0811793-67.2022.8.14.0000. COMARCA: REDENÇÃO/PA AGRAVANTE: EDIVALDO AL…