TJPA 0116125-54.2015.8.14.0133
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO. ART. 33 DA LEI 11.343/06. Apelante que por volta de meia noite teve a residência invadida por policiais militares que estranharam o fato dele ter entrado em sua casa quando a viatura se aproximava, sendo encontrado no interior do imóvel cerca de 21 gramas da droga popularmente conhecida como cocaína, e em decorrência foi condenado a cumprir pena de 01 ano e 08 meses de reclusão pela prática do crime de tráfico. Alega a defesa, em sede de preliminar,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO…
TJPA 0807900-16.2020.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. VALIDADE DOS TÍTULOS. AUSÊNCIA DE PODERES FORMAIS DO SUBSCRITOR. TEORIA DA APARÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RE…
TJPA 0801687-98.2017.8.14.0201
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA E DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RE…
TJPA 0814614-57.2022.8.14.0028
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM UM DOS CORRÉUS. LIMITES SUBJETIVOS DA TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO.…