TJPA 0807120-44.2022.8.14.0028
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATO OBJETO DA LIDE NÃO APRESENTADO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479, STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE A RAZOABILIDADE E PROPORCINALIDADE, ALÉM DE OBSERVAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DO AUTOR E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011382-66.2018.8.14.0107
DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS. SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A U…
TJPA 0001092-12.2006.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. DESVIRTUAMENTO DA EXCEPCIONALIDADE. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO DEVIDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0001766-68.2014.8.14.0055
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES. COMPROVAÇÃO DO CONTRATO E ENTREGA DOS PRODUTOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. LEGITIMIDADE DO CRÉDITO. IMPROVIMENT…
TJPA 0802324-55.2022.8.14.0013
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0802324-55.2022.8.14.0013. COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE CAPANEMA APELANTE: MARCOS ANTÔNIO CUNHA DE MOURA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTI…