TJPA 0001766-68.2014.8.14.0055
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE RELAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GE…
TJPA 0822364-70.2024.8.14.0051
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TJPA 0025040-07.2011.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0025040-07.2011.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: DIÁRIO DO PARÁ LTDA.…
TJPA 0000124-97.2011.8.14.0012
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESVIRTUAMENTO DO ART. 37, IX, DA CF. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. CABIMENTO. VERBAS TRABALHISTAS MÍNIMAS. PROVIMENTO DO RECURSO. I.…