TJPA 0802324-55.2022.8.14.0013
CIVILACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0802324-55.2022.8.14.0013. COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE CAPANEMA APELANTE: MARCOS ANTÔNIO CUNHA DE MOURA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE FURTO SIMPLES. CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação defensiva interposta contra sentença que condenou o réu pela…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800562-25.2023.8.14.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NULIDADE DOS CONTRATOS. DESCONTOS INDE…
TJPA 0033141-57.2016.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0033141-57.2016.8.14.0301 RECORRENTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDO(A): BESSA RODRIGUES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME RELATORA: Desa. GLEIDE P…
TJPA 0847511-95.2022.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0847511-95.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) 1º APELANTES/APELADOS: FLAVIO FABIO CAMPOS NASCIMENTO, ANA LEA CAM…
TJPA 0826350-54.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0826350-54.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: MOJU/PA AGRAVANTE: JORGE ANTÔNIO LOBATO DE AZEVEDO (Adv. Pedro Be…