TJPA 0008810-74.2018.8.14.0128
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGOS ART. 121 §2º, INCISOS II, III, IV E VI C/C §2º-A, INCISO I, TODOS DO CPB – MATEUS RIBEIRO PINTO: PRELIMINARMENTE RECORRER EM LIBERDADE – REJEITADA – PRELIMINARMENTE A NULIDADE DO PROCESSO ANTE IMPARCIALIDADE DO JURADO – REJEITADA – REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL – IMPROVIMENTO – APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM PATAMAR MAIOR DO QUE O FIXADO PELO JUÍZ – IMPROVIMENTO – MINISTÉRIO PÚBLICO: REFORMA DO QUANTUM DE AUMENTO DAS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0808367-08.2022.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I C/C 71, E 157, §3º, INC. II C/C 69, TODOS DO CP. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DO VETOR DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA RECONHECIDA PORQ…
TJPA 0801968-77.2021.8.14.0051
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 121§2º, INC. II, DO CP. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO QUE MILITARAM EM DESFAVOR DO APELANTE COM MOTIVAÇÃO ADEQUADA. PER…
TJPA 0002234-36.2015.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisd…