TJPA 0000883-57.2006.8.14.0070
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §1º, INCISO I E §2º, INCISO IV, DO CPB. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Forçoso é reconhecer que o conjunto probatório contido nos autos não dá azo a um decreto condenatório em desfavor do ora apelado. É certo que algumas contradições em depoimentos não bastam para invalidar seus…
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