TJPA 0800907-35.2021.8.14.0035
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO CONSOANTE ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TRATO DA MATÉRIA. DISCUSSÃO REFERENTE AO PRECEDENTE DO STF NO RE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0014924-70.2017.8.14.0061
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE CONVERSÃO EM URV. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. IMPROCEDÊNC…
TJPA 0807320-67.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.: 0807320-67.2024.8.14.0000 COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE(S): SIDNEY MANOEL DE SOUZA BARROS…
TJPA 0819948-88.2024.8.14.0000
2ª Turma de Direito Público.Agravo de Instrumento nº. 0819948-88.2024.8.14.0000.Agravante: MADEIRAS VITÓRIA-ME.Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.Relator: Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO.Ementa: DIREIT…
TJPA 0803146-78.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBI…