TJPA 0000889-24.2019.8.14.0130
CONSUMIDORDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO AO SERVIÇO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. CONFIGURADA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REPARAR OS DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MANTIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE r$4.000,00, VEZ QUE OBSERVADO OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0804079-24.2025.8.14.0009
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…
TJPA 0000802-28.2020.8.14.0035
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA…
TJPA 0806467-42.2022.8.14.0028
Processo nº: 0806467-42.2022.8.14.0028 Recurso: Apelação Cível Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A APELADO: MUNICÍPIO DE MARABÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES…
TJPA 0826855-45.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. EXIGÊNCIA DE PROVA DESPROPORCIONAL NA FASE INICIAL. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REC…