TJPA 0136048-04.2015.8.14.0089
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. BIS IN IDEM AFASTADO EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes previstos no…
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