TJPA 0800359-75.2020.8.14.0057
PENALAPELAÇÃO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ARTIGO 129, §9°, DO CP – PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO-A POR PRISÃO DOMICILIAR. PLEITEIA O APELANTE PELA SUA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA, ARTIGO 129, §6°, DO CP – Improcedência. A materialidade e autoria restam comprovadas pelos documentos juntados aos autos, bem como pelas declarações da vítima, produzidas em juízo sob o crivo…
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EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E PRÁTICA DE VIAS DE FATO. ARTIGO 24-A, DA LEI Nº 11.340/2006 E ARTIGO 21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – LCP. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇ…
TJPA 0001118-49.2016.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE AUSÊNCIA…
TJPA 0002461-67.2017.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISO II DO CPB – PUGNAM APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. Improcedência. Restou devidamente comprovada a materialidade e autoria, através dos documentos jun…
TJPA 0021039-04.2010.8.14.0401
APELAÇÕES PENAIS – ART. 121, §2°, V, C/C ART. 14. II, C/C ART. 69, TODOS DO CP – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE TALLYS LAURO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PELO CRIME DE ESTUPRO – PROVIMENTO – RECURSO DA…