TJPA 0011822-74.2018.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 297 C/C ART. 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA REDEFINIÇÃO DA PENA BASE, POR ENTENDER INCORRETA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICAL DA CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Revalorada negativamente a circunstância judicial da culpabilidade, retirando-se os fundamentos da conduta social, somente para readequar a fundamentação utilizada pelo juízo a quo, sem mudança de pena. Precedentes citados. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800644-98.2023.8.14.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. LAUDO TOXICOLÓGICO JUNTADO ANTES DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA…
TJPA 0807378-82.2022.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MAUS ANTECEDENTES. PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA…
TJPA 0009284-51.2017.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0005906-44.2013.8.14.0100
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA. PUNIBILIDADE EXTINTA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crimi…