TJPA 0800644-98.2023.8.14.0013
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. LAUDO TOXICOLÓGICO JUNTADO ANTES DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO EM FRAÇÃO MÁXIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 5 anos de reclusão,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800220-89.2021.8.14.0057
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0802049-62.2025.8.14.0123
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ART. 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. ELEMENTOS INQUISITORIAIS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. ART.…
TJPA 0807654-28.2025.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0807654-28.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: MARINALDO SOUTO DO AMARAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE: RENAN DA SILVA RODRIGUES…
TJPA 0802015-88.2023.8.14.0501
PROCESSO ApCrim N.º 0802015-88.2023.8.14.0501 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: CARLOS LÚCIO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…