Decisão · TJPA

TJPA 0810776-59.2023.8.14.0000

Rel. Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMASeção de Direito Penaljulgado em 2023-12-05
CIVIL
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810776-59.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO; JOSÉ PAIVA BARROS JUNIOR. PACIENTE: BRUNO DA COSTA SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ-PA. Processo originário Nº 0800280-08.2021.8.14.0075. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE INICIALMENTE FORAGIDO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0800946-14.2024.8.14.0201
Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS2026-03-10
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. ASSINATURA FALSIFICADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBI…
TJPA 0813530-08.2022.8.14.0000
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES2026-03-04
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO. TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PREVALÊNCIA DA NATUREZA DA RELAÇÃO…
TJPA 0826812-11.2025.8.14.0000
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-10
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. SEGREDO DE JUSTIÇA. ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. NEGATIVA OU OMISSÃO NA HABILITAÇÃO E NO ACESSO AOS AUTOS. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E ÀS PRERROG…
TJPA 0804814-73.2020.8.14.0028
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA2026-03-09
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…