TJPA 0875841-39.2021.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO VERTICAL DE DOCENTE. NECESSIDADE DE VAGA. LEI ESTADUAL Nº 6.839/2006. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de improcedência de pedido de progressão funcional vertical e pagamento retroativo. O agravante, professor da UEPA, pleiteia efeitos financeiros desde o requerimento administrativo em 2016, enquanto a Administração…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0021160-22.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, CAPUT, DO CPB. FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. MODIFICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS FIXADA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DA DEFESA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. RESSALVA CONTIDA…
TJPA 0800439-35.2021.8.14.0047
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA NA ORIGEM QUE REJEITOU OS EMBARGOS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ENCONTRA-SE PERFEIT…
TJPA 0845076-85.2021.8.14.0301
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PISO SALARIAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. APLICAÇÃ…
TJPA 0812567-97.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REFORMA DE BOMBEIRO MILITAR SUSPENSA. JUNTA MÉDICA SEM QUALIFICAÇÃO ESPECÍFICA. PREJUÍZO AO AGRAVADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso dos aut…