TJPA 0002384-60.2018.8.14.0091
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS COLHIDOS EM JUÍZO. TESTEMUNHAS NÃO OCULARES. LEGITIMIDADE DA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Patrick Rafael Araújo Leal contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Salvaterra/PA que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004653-63.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. COMBUSTÍVEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES. ALEGAÇÃO DE MERA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABEL…
TJPA 0008244-06.2016.8.14.0061
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. AUSÊNCIA DE ESTRUTURA ADEQUADA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. REJEIÇÃO DE PRELIM…
TJPA 0800292-31.2022.8.14.0093
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NECESSIDADE DE DOLO ESPECÍFICO (LEI Nº 14.230/2021). PRECLUSÃO LÓGICA…
TJPA 0001644-25.2007.8.14.0015
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivan…