TJPA 0001848-52.2014.8.14.0006

APELAÇÕES PENAIS – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas nos autos, sobretudo pelo boletim de ocorrência policial, registro de declaração e depoimentos prestados em juízo pelas vítimas, as quais foram uníssonas em indicar o acusado com um dos autores do crime, inviabilizando, assim, o acolhimento do pleito…