Decisão · TJPA

TJPA 0000921-25.2020.8.14.0023

Rel. Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-11-27
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2°, II DO CP. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DA LEI N°8.069/90. CONCURSO DE CRIMES. ART. 69 E 71 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Pedido de absolvição do recorrente. Ausência de prova de autoria delitiva. 1.1) Crimes de roubo majorado. Fragilidade probatória à condenação não verificada. O exame aprofundado dos autos demonstra, de forma cristalina, a prática pelo réu dos delitos de roubo, não havendo o que se falar em insuficiência…

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