TJPA 0023906-23.2003.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. INÉRCIA DO CREDOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de extinção do feito com resolução de mérito. A ação de busca e apreensão, ajuizada em 2003 e fundada em contrato de alienação fiduciária, teve a…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento in…
TJPA 0005784-02.2013.8.14.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. A…
TJPA 0805891-18.2022.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0805891-18.2022.8.14.0006 APELANTE: YASMIN COSTA CHALU PACHECO APELADO: RIKHEL PEREIRA DOS SANTOS CHALU PACHECO RELATORA: DESEM…
TJPA 0819527-98.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO ELETRÔNICO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.…